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6/2/2012
ADI QUESTIONA EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA6/2/2012
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA FIRMA VASTA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A COBRANÇA DO IPTU6/2/2012
EMPRESA TEM RECURSO REJEITADO POR TER RECORRIDO DUAS VEZES6/2/2012
PROJETO OBRIGA EDITORAS A DOAR LIVROS PARA BIBLIOTECAS ESTADUAIS6/2/2012
CONSIDERADA REVEL A EMPRESA AUSENTE À AUDIÊNCIA AINDA QUE PRESENTE SEU ADVOGADO MUNIDO DE DEFESA6/2/2012
GOOGLE, MERO PROVEDOR DE INTERNET, NÃO RESPONDE POR PERFIS FALSOS NO ORKUT6/2/2012
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR INCLUSÃO DE CLIENTE NO SERASA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA6/2/2012
IMPEDIDO PAGAMENTO INDEVIDO DE MAIS DE R$ 13 MILHÕES EM PRECATÓRIOS APÓS CONSTATAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO6/2/2012
IPI NÃO PODE INCIDIR SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPORTADO6/2/2012
PROJETO PREVÊ MULTA DIÁRIA PARA EMPREGADOR QUE ATRASAR SALÁRIO6/2/2012
TRABALHADOR QUE ABASTECIA VEÍCULOS DA EMPRESA CONQUISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE6/2/2012
NEGADO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE COMUNIDADE E PERFIS DO ORKUT OFENSIVOS A PREFEITO6/2/2012
NEGADO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO COM IPVA EM ATRASO6/2/2012
PUBLICADA DECISÃO QUE QUEBROU SIGILO DE AÇÃO PENAL CONTRA DESEMBARGADORES DENUNCIADOS POR CORRUPÇÃO6/2/2012
ITAUCARD DEVE PAGAR R$ 5 MIL DE INDENIZAÇÃO POR INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO6/2/2012
MINISTRO MANTÉM ATOS PRATICADOS POR DIRIGENTES EMPOSSADOS DO TJ-RS ANTES DA CONCESSÃO DE LIMINAR6/2/2012
PROGRESSÃO DE REGIME É NEGADA A ACUSADO DE CHEFIAR QUADRILHA DE ASSALTO A BANCO6/2/2012
CONSTRUTORA É CONDENADA POR ATRASO6/2/2012
BANCÁRIO GANHA INDENIZAÇÃO PARA COMPENSAR HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS6/2/2012
DETERMINADA REINTEGRAÇÃO DE MOTORISTA DISPENSADO DISCRIMINATORIAMENTE6/2/2012
CRIANÇA VÍTIMA DE ERRO MÉDICO RECEBERÁ 250 MIL6/2/2012
BANCO DE SANGUE NÃO TERÁ QUE INDENIZAR CASAL POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DE EXAME POSITIVO PARA HIV6/2/2012
ADMITIDA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONTRARIA TESE SOBRE CONSÓRCIOS FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO6/2/2012
CONTROLE DE USO DE BANHEIRO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DANO MORAL6/2/2012
EMPRESA É OBRIGADA A INDENIZAR MICROSOFT3/2/2012
SUPREMO RECONHECE COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO CNJ PARA INVESTIGAR MAGISTRADOS3/2/2012
VEDAÇÃO A LIMINARES QUE LIBERAM RECURSOS DA FAZENDA NÃO SE APLICA A INATIVOS E PENSIONISTAS3/2/2012
CONVOCADA POR ENGANO PARA TOMAR POSSE EM EMPREGO PÚBLICO NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO3/2/2012
PROJETO PERMITE REVISÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO A QUALQUER TEMPO3/2/2012
REVISTA PARA INGRESSO EM ÁREA DE LAZER NÃO CONFIGURA ABUSO DE DIREITO3/2/2012
TURMA REJEITA AGRAVO COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL3/2/2012
TCU DETERMINA MEDIDAS PARA TELEATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA3/2/2012
SDI-1 GARANTE PERCENTUAL DE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS EM VALOR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL3/2/2012
TCU DETERMINA QUE ICMBIO ANULE PREGÃO ELETRÔNICO COM IRREGULARIDADES3/2/2012
SDI2 AFASTA EXIGÊNCIA DE ATESTADO DO INSS EM DOENÇA PROFISSIONAL3/2/2012
PROJETO PROÍBE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO DE QUEM MORA EM VILAS3/2/2012
JUIZ REJEITA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA SERVIDOR DE VITÓRIA3/2/2012
PROJETO ACELERA CONTAGEM DE PENA PARA RÉU QUE CUMPRIU PRISÃO PROVISÓRIA3/2/2012
POLICIAIS CIVIS NÃO PODERÃO SER SUBMETIDOS A DESVIO DE FUNÇÕES3/2/2012
PROPOSTA REFORÇA SINALIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DE PEDESTRES3/2/2012
PLENÁRIO SUSPENDE JULGAMENTO DE ADI CONTRA RESOLUÇÃO DO CNJ3/2/2012
PERDA DA CONDIÇÃO DE GARANTE NÃO BASTA PARA REVOGAR PRISÃO PREVENTIVA DE EX-POLICIAL3/2/2012
PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO IMPEDE BANCÁRIO DE RECEBER ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA3/2/2012
POLICIAIS ACUSADOS DE CONCUSSÃO TÊM PEDIDO DE HABEAS CORPUS REJEITADO3/2/2012
DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA DE PMS ACUSADOS DE HOMICÍDIO NA BAIXADA3/2/2012
FACEBOOK DEVE RETIRAR MENSAGEM DIFAMATÓRIA SOBRE LOJA DE NATAL3/2/2012
OPERADORAS DE CELULAR QUESTIONAM LEI DO MT SOBRE CRÉDITOS3/2/2012
JUÍZA PROÍBE MONTAGEM DE CIRCO APÓS MORTE DE ADOLESCENTE3/2/2012
JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO DO CEARÁ FORNEÇA MEDICAMENTO PARA PORTADOR DE CÂNCER3/2/2012
INEXISTENTE O INTERESSE DA UNIÃO NA LIDE POR NÃO LHE CABER RESPONSABILIDADE POR ATOS DE CONCESSIONÁRIA3/2/2012
MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU A ÁLVARO LINS INDENIZAÇÃO POR MATÉRIA JORNALÍSTICA3/2/2012
JUÍZA SUSPENDE CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO CEARÁ3/2/2012
INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA3/2/2012
IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ INCIDIR EM REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO3/2/2012
MANTIDO JULGAMENTO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA JUIZ EM SESSÃO PÚBLICA3/2/2012
INDENIZAÇÃO A MULHER QUE TEVE DE SAIR DE CASA POR CONTA DE INFILTRAÇÕES3/2/2012
LOCATÁRIO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR NORMAS DO CONDOMÍNIO3/2/2012
NÃO CABE DANO MORAL POR TROCA DE NOMES DE IRMÃOS EM REGISTRO POLICIAL3/2/2012
ADVOCACIA-GERAL COMPROVA ATUAÇÃO CORRETA DO INCRA NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL EM MATO GROSSO3/2/2012
AGU COMPROVA LEGALIDADE DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA ANVISA PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS3/2/2012
CRIANÇA VÍTIMA DE ERRO MÉDICO RECEBERÁ TRATAMENTO PÚBLICO3/2/2012
AGU ENTRA COM AÇÃO PARA REAVER MAIS DE R$ 18 MILHÕES DESVIADOS POR EX-SERVIDORA DO TRT EM BRASÍLIA3/2/2012
DALAZEN PEDE A PRESIDENTES E CORREGEDORES DE TRTS PRIORIDADE PARA CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO3/2/2012
ACUSADA DE TRÁFICO DE DROGAS EM PALMÁCIA TEM RELAXAMENTO DE PRISÃO NEGADO3/2/2012
AMPLIADA POSSIBILIDADE DE RECURSO QUANDO INVESTIGAÇÃO PRÉVIA CONTRA MAGISTRADO FOR ARQUIVADA3/2/2012
ALUNOS DE TEOLOGIA RECEBERÃO DIPLOMAS E INDENIZAÇÃO3/2/2012
BAFÔMETRO PODERÁ SER OBRIGATÓRIO EM BARES, RESTAURANTES E BOATES2/2/2012
SUSPENSA ANÁLISE DE LIMINAR EM ADI SOBRE PODERES DO CNJ2/2/2012
DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MT É RECEBIDA PARCIALMENTE PELA CORTE ESPECIAL2/2/2012
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO REGULAMENTA TELETRABALHO PARA SEUS SERVIDORES2/2/2012
PROCURADORIAS AFASTAM RECONHECIMENTO INDEVIDO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE EX-ADVOGADO CREDENCIADO AO INSS2/2/2012
PODER PÚBLICO QUE CONTRATA SOB REGIME CELETISTA EQUIPARA-SE AO EMPREGADOR COMUM2/2/2012
VERBAS RESCISÓRIAS NÃO SÃO PAGAS, E EMPRESAS SÃO CONDENADAS A INDENIZAR RECLAMANTE POR DANO MORAL2/2/2012
REMESSA DE BOLETO BANCÁRIO SEM INSERÇÃO NO SPC NÃO GERA DANO MORAL2/2/2012
CLIENTE É INDENIZADO POR COMPRAR CARRO DEFEITUOSO2/2/2012
METROFOR DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO PARA FUNCIONÁRIO APOSENTADO POR INVALIDEZ2/2/2012
PRÉ-DATADO DEPOSITADO ANTES DA HORA RESULTA EM INDENIZAÇÃO2/2/2012
DETERMINADA DESOCUPAÇÃO DE TERRAS DOS ÍNDIOS FULNI-Ô2/2/2012
INCABÍVEL APREENSÃO DE BENS COMO MEIO COERCITIVO2/2/2012
LIMINAR SUSPENDE POSSE DE NOVOS DIRIGENTES NO TJ-RS2/2/2012
FALHA EM ALARME RESULTA EM INDENIZAÇÃO1/2/2012
NEGADA LIMINAR EM MS QUE QUESTIONA CARGO NO TRT-41/2/2012
PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A FLUIR A PARTIR DE HOJE1/2/2012
FRAUDE EM CONTRATO DE SAFRA FAZ EMPRESA AGRÍCOLA PAGAR MULTA A GUINCHEIRO1/2/2012
TRABALHADOR QUE TEVE RESTITUIÇÃO DO IR ATRASADA POR CULPA DA EMPRESA DEVE SER INDENIZADO1/2/2012
NAMORO DA EX-MULHER NÃO EXIME EX-MARIDO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS1/2/2012
CLÍNICA VETERINÁRIA É CONDENADA POR SUMIÇO DE CÃO1/2/2012
PASTOR ACUSADO DE ESTELIONATO NÃO CONSEGUE LIMINAR1/2/2012
SERVIDOR CELETISTA DEMITIDO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO1/2/2012
BANCO PAGARÁ DIFERENÇAS SALARIAIS A GERENTE QUE ACUMULOU FUNÇÕES1/2/2012
JT REJEITA AÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE DUBLADORES POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA1/2/2012
EMPREGADO RECEBERÁ HORA EXTRA POR TEMPO QUE FICOU NA FILA PARA REVISTA DE BOLSAS1/2/2012
FLAMENGUISTAS ACUSADOS DE COMANDAR BRIGA ENTRE TORCIDAS TÊM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA1/2/2012
TRABALHO DE MOTOBOY PODERÁ SER CONSIDERADO ATIVIDADE PERIGOSA1/2/2012
RIO GRANDE DO SUL VOLTA A LIDERAR O RANKING DOS PROCESSOS NO STJ1/2/2012
QUESTIONADA NORMA DO RN SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS PELO MP ESTADUAL1/2/2012
RECEITA PODE PRORROGAR VENCIMENTO DA PARCELA DE JANEIRO DO SIMPLES NACIONAL1/2/2012
REMÉDIO CONTROLADO SÓ PODE SER PRODUZIDO COM RECEITA PRÉVIA1/2/2012
FALTA DE ATPF PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS VEGETAIS CARACTERIZA INFRAÇÃO FORMAL1/2/2012
ITALIANO PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS REQUER LIBERDADE AO STF1/2/2012
APREENSÃO DE MERCADORIA PARA RECEBER ICMS É ILEGAL1/2/2012
APROVADO NO VESTIBULAR GANHA DIREITO A FAZER SUPLETIVO1/2/2012
HOSPITAL TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 35 MIL EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO1/2/2012
BANCO DEVERÁ RESTITUIR TAXA COBRADA POR QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÍVIDA1/2/2012
BANCO RESPONSABILIZADO POR ASSALTO A CLIENTE DENTRO DE AGÊNCIA1/2/2012
CÂMARA MANTÉM IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO EM QUE PEDIDO DA AUTORA NÃO FOI CLARO1/2/2012
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COMPROVA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DE MG EM ACIDENTE DE TRABALHO E GARANTE RESSARCIMENTO AO INSS POR BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE1/2/2012
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR ESTÁ ENTRE AS PRIORIDADES DA CMA1/2/2012
EXTRADIÇÃO INÉDITA TRAZ AO BRASIL CONDENADO POR TRÁFICO DE PESSOAS1/2/2012
DETERMINADO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NA PB1/2/2012
CASOS RUMOROSOS PREENCHEM PAUTA DA TERCEIRA SEÇÃO