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ISSN 1981-1489
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Diário Oficial

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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 201010/03/2010
Aprova a inclusão de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista de DCB divulgada no Anexo II da Resolução RDC nº 211/2006, e dá outras providências.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 5 DE MARÇO DE 201010/03/2010
Altera o prazo previsto no art. 11 da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 342, DE 5 DE MARÇO DE 201010/03/2010
Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 343, DE 5 DE MARÇO DE 201010/03/2010
Altera a Resolução nº 330/2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.
Íntegra
PORTARIA Nº 112, DE 9 DE MARÇO DE 201010/03/2010
Estabelece para o mês de março, os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio e dispõe sobre a atualização monetária dos salários-de-contribuição para apuração do salário-de-benefício.
Íntegra
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 201010/03/2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Íntegra
DECRETO DE 8 DE MARÇO DE 201009/03/2010
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira.
Íntegra
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 201009/03/2010
Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Íntegra
PORTARIA NORMATIVA Nº 357/MD, DE 5 DE MARÇO DE 201009/03/2010
Altera e revoga dispositivos do Anexo da Portaria Normativa MD nº 935/2009, que aprovou o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (RLCI).
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 201009/03/2010
Regulamenta o registro de estabelecimento produtor de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal e o registro e o comércio de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal obtidos de estabelecimentos que processam resíduos não comestíveis de animais.
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 201009/03/2010
Acresce a Seção XVII - Elementos de Segurança ao Capítulo II - Procedimentos Administrativos e Operacionais do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da Instrução Normativa Mapa nº 36/2006.
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 201008/03/2010
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária e revoga a Instrução Normativa Incra nº 54/2009.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 201008/03/2010
Altera a Resolução RDC nº 69/2008, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais, e revoga os dispositivos que menciona.
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.016, DE 5 DE MARÇO DE 201008/03/2010
Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB nº 983/2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.015, DE 5 DE MARÇO DE 201008/03/2010
Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e revoga as instruções normativas que menciona.
Íntegra
PORTARIA Nº 207, DE 4 DE MARÇO DE 201005/03/2010
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda e revoga a Portaria MF nº 290/2004.
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 2 DE MARÇO DE 2005/03/2010
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, revoga a Instrução Normativa nº 67/2007, e dá outras providências.
Íntegra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 421, DE 3 DE MARÇO DE 201005/03/2010
Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde), revoga a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Íntegra
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE MARÇO DE 201005/03/2010
Estabelece para o mês de fevereiro de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS .
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 201005/03/2010
Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no período eleitoral, revoga a Instrução Normativa nº 3/2006, e dá outras providências.
Íntegra
DECRETO Nº 7.127, DE 4 DE MARÇO DE 201005/03/2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e revoga o Decreto nº 5.351/2005 e o Anexo e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 6.348/2008.
Íntegra
CIRCULAR Nº 401, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201004/03/2010
Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso, inclusive na contratação de seguro de crédito à exportação, e revoga a Circular Susep nº 176/2001.
Íntegra
CIRCULAR Nº 507, DE 2 DE MARÇO DE 201004/03/2010
Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS e revoga a Circular Caixa nº 482/2009.
Íntegra
DECRETO Nº 7.122, DE 3 DE MARÇO DE 201004/03/2010
Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos (Emgea).
Íntegra
DECRETO Nº 7.121, DE 3 DE MARÇO DE 201004/03/2010
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.833/2009, para incluir o Ministério da Justiça na composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
Íntegra
DECRETO Nº 7.123, DE 3 DE MARÇO DE 201004/03/2010
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), e dá outras providências.
Íntegra
DECRETO Nº 7.124, DE 3 DE MARÇO DE 201004/03/2010
Dispõe sobre a elevação da categoria dos Vice-Consulados em Cobija, Cochabamba, Guayaramerin e Puerto Suarez, no Estado Plurinacional da Bolívia.
Íntegra
DECRETO Nº 7.125, DE 3 DE MARÇO DE 201004/03/2010
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Íntegra
DECRETO Nº 7.126, DE 3 DE MARÇO DE 201004/03/2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
Íntegra
PORTARIA DE 2 DE MARÇO DE 201003/03/2010
Dispõe sobre a criação do Consulado Honorário em La Serena, República do Chile.
Íntegra
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 201003/03/2010
Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.014, DE 1º DE MARÇO DE 201002/03/2010
Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650/2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Íntegra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.013, DE 1º DE MARÇO DE 201002/03/2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285/2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Íntegra
PORTARIA Nº 141, DE 1º DE MARÇO DE 201002/03/2010
Estabelece os requisitos e especificações mínimos do Talão Eletrônico, de que trata o inciso II do § 1º da Resolução Contran nº 149/2003, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 530, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 341, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do Contran.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 339, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 3.841, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a compensação dos valores relativos aos descontos concedidos na forma da Lei nº 11.922/2009 e revoga o art. 9º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.347/2006.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 3.840, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Promove ajustes nas normas dos créditos de investimento do Pronaf e da Linha Especial de Crédito Pronaf Mais Alimentos.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 3.838, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Altera a Resolução nº 3.739/2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 3.837, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de cacau, eucalipto, mamão, maracujá, milho safrinha consorciado com braquiária e pinus.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 3.839, DE 25 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal para uva industrial a partir da safra 2009/2010.
Íntegra
RESOLUÇÃO Nº 267, DE 24 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Dispõe sobre as condições especiais e particulares, bem como as normas e rotinas para apuração da cobertura, pelo FCVS, do saldo devedor de financiamento, em caso de Morte ou Invalidez Permanente (MIP) do mutuário, e das despesas relacionadas à cobertura de Danos Físicos ao Imóvel (DFI) e a Responsabilidade Civil do Construtor (RCC) e revoga a Resolução nº 260/2010.
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 471/2009, que altera as Leis nºs 9.440/1997 e 9.826/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Brasil e Paraguai, assinado em Assunção, em 21/05/2007.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 26 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre Brasil e Letônia, assinado em Riga, em 9/06/2008.
Íntegra
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 26 DE FEVEREIRO DE 201001/03/2010
Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre Brasil e Estados Unidos da América sobre a alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14/11/2008.
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