Lex Editora LEX EditoraLEX EditoraLEX EditoraLEX Editora

Acesso restrito ao assinante

Login:
Senha:
Login com e-CPF/e-CNPJ
ISSN 1981-1489
Lembrar minha senha

      Indique essa página

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

Contratado  : Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo de Administração de Empresas,  têm entre si justos e acordados quanto segue:                           

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de administração, sendo que, em sua vigência, o contratado deve manter seu registro regularizado no Conselho Regional de Administração, sob pena de ser considerado extinto o presente instrumento.
 
CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços diretamente a contratante ou aos clientes por este indicados.

DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA 3ª : O contratado prestará os seguintes serviços (descrever detalhadamente os serviços prestados).

DOS HONORÁRIOS

CLÁUSULA 4ª: O contratado perceberá o valor integral dos três primeiros clientes, a título de  honorários pelos serviços descritos na cláusula anterior, pagos pela Contratante, no mínimo o valor de R$ xxxxx (Valor), sendo que a partir do quarto cliente, receberá 20% do valor liquido estipulado do contrato.

CLÁUSULA 5ª:  Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:
 
a) Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula terceira do presente contrato.

b) Fornecer para o Contratado, cópias dos contratos efetivamente realizados.

c) Fornecer ao contratado, materiais e informações, indispensáveis ao seu serviço, facilitando a prospeção dos negócios.
 
d) Fica vedado ao contratante, negociar abatimentos, descontos ou dilações de prazo para o pagamento o execução dos serviços, sem o prévio conhecimento e autorização do contratado.
 
CLÁUSULA 6ª:  Fica estabelecido as seguintes obrigações do Contratado:
 
a) Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.

b) Obedecer  as instruções da contratante, sobre os termos dos serviços à serem prestados aos clientes.
 
c) Prestar informações à contratante, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.

d)Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como, informações sobre seus clientes.
 
e) Não intermediar  abatimentos, descontos, ou dilação sem expressa autorização da contratante.

CLÁUSULA 7ª: São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:
 
a) Desídia do contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com a contratante e terceiros.

b) Praticar atos, que atinjam a imagem comercia da contratante perante terceiros.
 
c) Deixar de cumprir o contratado, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.
 
CLÁUSULA 8ª: São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:
 
a) Solicitar a Contratante, atividade que exceda o prestisto neste instrumento de contrato.
 
b)Deixar a contratante de observar quaiquer obrigações que conste no presente contrato.
 
c) Deixar a Contratante de cumprir com o disposto na cláusula terceira deste contrato.
 
d) Por motivos de força maior.
 
CLÁUSULA 9ª: O presente contrato, terá vigência por prazo indeterminado, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contraria, por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias.
 
PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do presente instrumento de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a para com terceiros. 

DO FORO

CLÁUSULA 10ª: As parte elegem o  Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.
 
E, assim por estarem justos e contratados assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual forma, teor, na presença das testemunhas abaixo:
 
 
(Local, data, ano)

(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG,  Testemunha)
(Nome, RG,  Testemunha)


© Copyright LEX Editora S.A. - Todos os direitos reservados
Rua da Consolação, 77 - Centro - São Paulo-SP - CEP: 01301-000
Tel.: (11) 2126-6000 - Fax: (11) 2126-6020