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ISSN 1981-1489
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Vagas cresceram 484% em 16 anos.

OAB insiste na redução de Cursos de Direito

Cursos de Direito têm gerado bacharéis incapacitados. MEC ouve OAB para abertura de novos cursos. Projeto de Lei quer acabar com essa polêmica. Brasil tem mais de 600 mil estudantes de Direito.

Reportagem de Ruidinei Bandeira, de Brasília

A abertura desproporcional de Cursos de Direito que a cada ano vem sendo autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), muitas vezes destinados exclusivamente ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão. Pelo menos é essa a visão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que há vários anos defende uma considerável redução dessas autorizações.

Em 2007, dos 38 novos cursos autorizados pelo MEC, apenas 12 tiveram parecer favorável da Ordem, mesmo assim, originaram a abertura de mais 6,4 mil vagas para Direito nos vestibulares brasileiros. O número de estudantes matriculados em faculdades de todo o País, em 2004, de acordo com a OAB, já alcançava 219.617. Em 2006, o número chegou a 590 mil.

A obrigatoriedade de ouvir a OAB, por parte do MEC, quando da autorização de abertura de novos cursos, está contida no Decreto nº 5.773/2005, e isso vem sendo respeitado, afirma a Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação. Daí não caberem, para eles, as constantes críticas manifestadas pela Ordem dos Advogados.

Em meio a polêmica, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.340, apresentado em 2000 pelo deputado Renato Silva (PSDB-PR), que determina que a criação de novos cursos superiores de Direito dependerão de parecer da subseção da OAB e cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária, dependerão de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classes.

Competência

Em sua justificativa, o parlamentar – que não foi reeleito nas últimas eleições – defende que a proliferação desses cursos, quanto a decisão a respeito de sua criação ou da ampliação do número de vagas, deve contar com o parecer da entidade de classe local que, melhor do que ninguém, poderá desenvolver circunstanciada análise sobre a demanda e sobre o impacto do ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho. Por outro lado, a transferência de competência preconizada neste Projeto de Lei pode evitar que, semestralmente, centenas de novos profissionais sejam formados, sem quaisquer perspectivas de emprego, ou que, inversamente, comunidades inteiras fiquem sem assistência jurídica ou, ainda, que falte a seus filhos a oportunidade de seguir em um curso superior.

Veja na tabela abaixo, apenas em São Paulo, nos últimos anos, o número de vagas para o curso de Direito.

ANO NÚMERO DE VAGAS
1991 13.386
1992 13.763
1993 16.046
1994 20.102
1995 22.401
1996 23.521
1997 30.596
1998 38.707
1999 43.711
2000 48.652
2001 48.362
2002 55.800
2003 63.595
2004 66.580
2005 62.293
2006 67.309

Fonte: Ministério da Educação (MEC)



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