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30/10/2020

TJRS mantém decisão que reconhece obrigação de pais vacinarem filho

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

30/10/2020

Prazo para aluno beneficiário do Fies mudar de curso é de 18 meses

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

30/10/2020

Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes

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30/10/2020

Twitter deverá excluir postagens ofensivas a diplomata brasileiro

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30/10/2020

Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para salvar outra vida

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30/10/2020

Justiça decreta falência de empresa de transporte público do DF

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