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Legislação

Legislação

17/11/2017

PORTARIA Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, no estado do Ri...

17/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho...

17/11/2017

PORTARIA Nº 3.037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e M...

17/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Propõe ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 8.094, de 4 de setembro de 2013, para incluir trec...

17/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Pr...

17/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Delega ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República a competência para expedir ...

17/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Recomenda, para aprovação do Presidente da República, a exclusão das participações acionárias detidas pelo ext...

17/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Resolução nº 01/2011 que Institui o Plano de Empregos, Carreira e Salário e dispõe sobre as formas de...

17/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a negociação, isenção de juros/ multa, parcelamento e remissão total ou parcial de débitos de anu...

17/11/2017

PORTARIA Nº 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA"....

17/11/2017

PORTARIA Nº 945, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Disciplina procedimentos para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, conforme di...

17/11/2017

PORTARIA Nº 248, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o art. 15 da Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Int...

17/11/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Não Ratificação do Convênio ICMS a seguir informado....

17/11/2017

CIRCULAR Nº 3.858, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº 9.613, de 3 de ...

17/11/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 290ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19/10/2017....

17/11/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona....

17/11/2017

CIRCULAR Nº 3.857, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso...

17/11/2017

COMUNICADO Nº 31.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 11, 12 ...

17/11/2017

COMUNICADO Nº 31.379, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais....

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