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Legislação

Legislação

17/07/2018

DECRETO Nº 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano ...

17/07/2018

PORTARIA Nº 474, DE 16 DE JULHO DE 2018

Acrescenta dispositivo à Portaria SRRF10 nº 204, de 2018, que delega competências no âmbito da 10ª Região Fisc...

17/07/2018

PORTARIA Nº 7.178, DE 13 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa Nº 2, de 2 de maio de 2017, que dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóve...

17/07/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 2018

Disciplina, no âmbito do ICMBio, o planejamento, a fiscalização e o monitoramento dos contratos de concessão d...

17/07/2018

PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018

Aprova a 9ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção....

17/07/2018

RESOLUÇÃO-RDC Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeito...

17/07/2018

PORTARIA Nº 205, DE 16 DE JULHO DE 2018

Divulga os resultados institucionais da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria- Geral Federal, apurados no...

17/07/2018

RESOLUÇÃO-RDC Nº 237, DE 16 DE JULHO DE 2018

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e a Resolução da Diretoria C...

17/07/2018

PORTARIA Nº 1.000, DE 13 DE JULHO DE 2018

Aprova a reedição do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial....

17/07/2018

PORTARIA Nº 1.001, DE 13 DE JULHO DE 2018

Aprova a reedição do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica....

17/07/2018

PORTARIA Nº 3.303, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o reconhecimento da condição de bens desenvolvidos no País, que utilizem "chips" ou "Aplications ...

17/07/2018

PORTARIA Nº 3.302, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Institui o Grupo Técnico de Avaliação de pleitos de reconhecimento de bens e circuitos integrados desenvolvido...

17/07/2018

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 824, DE 10 DE JULHO DE 2018

Regulamenta o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que dispõe sobre a venda de excedentes, ...

17/07/2018

COMUNICADO Nº 32.317, DE 16 DE JULHO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de julho de 201...

17/07/2018

DESPACHO Nº 94, DE 16 DE JULHO DE 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF....

17/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro....

17/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 11 DE JULHO DE 2018

Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro...

17/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 11 DE JULHO DE 2018

Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro...

17/07/2018

DESPACHO Nº 92, DE 9 DE JULHO DE 2018

julho de 2018...

17/07/2018

COMUNICADO Nº 32.316, DE 13 DE JULHO DE 2018

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

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