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Legislação

Legislação

29/10/2020

LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro d...

29/10/2020

DECRETO Nº 10.537, DE 28 DE OUTUBRO 2020

Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, ...

29/10/2020

DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança....

29/10/2020

PORTARIA Nº 285, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga o prazo das transferências de competências objeto das Portarias SRRF05 nº 22/2018 e 106/2020....

29/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de...

29/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas física...

29/10/2020

COMUNICADO Nº 36.324, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de outubro de 2...

28/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix....

28/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o art. 2º da IN nº 49, de 27 de Julho de 2020 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importa...

28/10/2020

RESOLUÇÃO CVM Nº 9, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários....

28/10/2020

COMUNICADO Nº 36.318, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e...

27/10/2020

DECRETO Nº 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.95...

27/10/2020

PORTARIA Nº 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,...

27/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 31, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária ...

27/10/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.866, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa...

27/10/2020

ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 31/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis...

27/10/2020

EDITAL Nº 1, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO - PROJETO PNUD/BRA/18/023...

27/10/2020

COMUNICADO Nº 36.313, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de outubro de 2...

26/10/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.862, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº ...

26/10/2020

RESOLUÇÃO BCB Nº 26, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 4.022, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelame...

26/10/2020

RESOLUÇÃO BCB Nº 24, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autor...

26/10/2020

RESOLUÇÃO BCB Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 3.981, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a prestação de informações no extrato ...

26/10/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.858, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)....

26/10/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.857, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu regi...

26/10/2020

PORTARIA Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Delegação de Competência....

26/10/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e impor...

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