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Legislação

Legislação

23/04/2019

DECRETO Nº 9.770, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições...

23/04/2019

DECRETO Nº 9.771, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Altera o Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, para permitir a subdelegação de competência ao Secretário d...

23/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimen...

23/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica na Área de Atuação em Neurorradiologia....

23/04/2019

PORTARIA Nº 1.018, DE 2 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 4.005/ASINT, de 26 de dezembro de 2018....

23/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 240, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no P...

23/04/2019

PORTARIA Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de...

23/04/2019

PORTARIA Nº 851, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 1.602, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implementação, junto às redes de edu...

23/04/2019

PORTARIA Nº 207, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle...

23/04/2019

PORTARIA Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Torna pública a decisão de não incorporar o acetato de ciproterona em pacientes com adenocarcinoma de próstata...

23/04/2019

PORTARIA NORMATIVA Nº 25/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Aprova a Política Setorial de Defesa 2020-2031 e o Mapa Estratégico do Setor de Defesa....

23/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, para estabelecer que a Instituição Fiscal Independente ap...

23/04/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Declara Desalfandegado o Recinto que menciona....

23/04/2019

COMUNICADO Nº 33.432, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de abril de 201...

22/04/2019

RESOLUÇÃO ANP Nº 782, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de março de 2019....

22/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimen...

22/04/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.885, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de ...

22/04/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.886, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e con...

22/04/2019

RESOLUÇÃO ANP Nº 781, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de março de 2019....

22/04/2019

CIRCULAR Nº 3.940, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o registro de responsáveis no sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Centra...

22/04/2019

CIRCULAR Nº 3.938, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a ava...

22/04/2019

CIRCULAR Nº 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, ...

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