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PALESTRA SOBRE TENDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL LOTA SEDE DA LEXMAGISTER
Centenas de advogados, promotores, professores e outros profissionais da área de Direito acompanharam a palestra "Novas Tendências da Responsabilidade Civil" realizada, pela LexMagister, no dia 18 de janeiro, com o promotor de Justiça, Marcelo de Oliveira Milagres.

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Ação Originária, Medida Liminar
SEGURADORAS AJUÍZAM AÇÃO PARA GARANTIR APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 32
Fonte: Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus, Investigação
NEGADA LIMINAR A INVESTIGADOS POR EXPLORAÇÃO DE JOGOS ILEGAIS
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Litigância de Má-Fé
LITIGANTE DE MÁ-FÉ RECEBERÁ BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Projeto de Lei, Empresas Públicas
EMPRESAS PÚBLICAS PODERÃO TER DE PAGAR MULTA EM JUÍZO PARA RECORRER À JUSTIÇA
Fonte: Agência da Câmara

Consumidor, Dano Moral, Pedido de Indenização
EMPRESA TEM DIREITO DE NEGAR CRÉDITO A CONSUMIDOR
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul


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A RESPONSABILIDADE NO CASO DE NÃO RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
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AGRAVO E RECURSO ESPECIAL - A MOTIVAÇÃO MUDA A APARÊNCIA DE ATO TARDIO
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