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PALESTRA SOBRE TENDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL LOTA SEDE DA LEXMAGISTER Centenas de advogados, promotores, professores e outros profissionais da área de Direito acompanharam a palestra "Novas Tendências da Responsabilidade Civil" realizada, pela LexMagister, no dia 18 de janeiro, com o promotor de Justiça, Marcelo de Oliveira Milagres.

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Ação Originária, Medida Liminar SEGURADORAS AJUÍZAM AÇÃO PARA GARANTIR APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 32 Fonte: Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus, Investigação NEGADA LIMINAR A INVESTIGADOS POR EXPLORAÇÃO DE JOGOS ILEGAIS Fonte: Superior Tribunal de Justiça Litigância de Má-Fé LITIGANTE DE MÁ-FÉ RECEBERÁ BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Projeto de Lei, Empresas Públicas EMPRESAS PÚBLICAS PODERÃO TER DE PAGAR MULTA EM JUÍZO PARA RECORRER À JUSTIÇA Fonte: Agência da Câmara Consumidor, Dano Moral, Pedido de Indenização EMPRESA TEM DIREITO DE NEGAR CRÉDITO A CONSUMIDOR Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul		» RESOLUÇÃO Nº 2.321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 publicado em: 27/01/2012  » SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 publicado em: 27/01/2012  » PORTARIA Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 publicado em: 27/01/2012  » CIRCULAR Nº 3.574, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 publicado em: 26/01/2012  » CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2012 publicado em: 26/01/2012

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		Penal A MAIS NOVA PREVISÃO DE DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA Empresarial A OBSOLÊNCIA PROGRAMADA NA PERSPECTIVA DA PRÁTICA ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR Autor: HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL,MARIA MADALENA DE OLIVEIRA RODRIGUES Previdenciário STJ E A PENSÃO POR MORTE DO MENOR SOB GUARDA: PROTEÇÃO OU RESTRIÇÃO SOCIAL? Autor: SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR Cível FALSO JULGAMENTO DE MÉRITO Autor: GELSON AMARO DE SOUZA Empresarial SISTEMATIZAÇÃO E CRÍTICAS À TEORIA DA IMPREVISÃO E À ONEROSIDADE EXCESSIVA Autor: FÁBIO PINHEIRO GAZZI

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